Prisão em flagrante e delegacia: o que fazer nas primeiras horas
Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira, Senador Canedo e região metropolitana
Uma ligação de madrugada, uma intimação no portão, um parente que não volta para casa. Nessas horas, o que se faz (e o que se fala) nas primeiras horas pesa no resto do caso.
WhatsApp do advogadoO que é a prisão em flagrante
É a prisão de quem é pego no momento do fato, logo depois dele ou encontrado com objetos que liguem a pessoa ao crime. Ela é feita sem ordem do juiz, e por isso a lei impõe regras rígidas para o que acontece em seguida.
Os direitos de quem está preso
- Ficar calado. O silêncio não pode ser usado contra você.
- Ter um advogado.
- Avisar a família ou alguém de confiança.
- Saber quem fez a prisão.
- Receber, em até 24 horas, a nota de culpa, o documento que diz por que a pessoa está presa.
Em até 24 horas, a audiência de custódia
Todo preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas. É a audiência de custódia. Nela o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem condições, ou se continua presa.
É uma decisão tomada rápido, com pouca informação. Chegar a ela com advogado e com documentos que mostrem trabalho, endereço fixo e família costuma fazer diferença.
Chamado para depor na delegacia
Recebeu uma intimação? A primeira pergunta é: você vai como testemunha ou como investigado? A testemunha tem o dever de dizer a verdade. O investigado tem o direito de ficar calado e de ser acompanhado por advogado.
Ir sozinho “só para explicar” é um dos erros mais comuns. O que você fala fica registrado e pode ser usado mais tarde.
Situações do dia a dia que viram problema
- A família descobre de madrugada e não sabe para qual delegacia o parente foi levado.
- “Vou lá explicar e resolvo logo.”
- Pediram para desbloquear o celular na abordagem.
- Os parentes combinam por mensagem o que cada um vai dizer.
- Alguém posta o caso nas redes “para ajudar”.
- O delegado arbitra uma fiança e ninguém sabe como agir.
O que a família deve fazer
- Descobrir em qual delegacia a pessoa está.
- Procurar um advogado antes da audiência de custódia.
- Separar documentos: RG, comprovante de endereço, carteira de trabalho ou declaração de emprego, certidão de nascimento dos filhos.
- Não falar sobre o caso por telefone ou mensagem.
O que não fazer
- “Explicar tudo” para resolver logo.
- Combinar versões entre parentes.
- Postar sobre o caso nas redes sociais.
- Desbloquear o celular sem orientação. Você não é obrigado.
- Assinar o que não leu ou não entendeu.
Como posso atuar
Acompanho depoimentos e pessoas conduzidas à delegacia. Atuo na prisão em flagrante, na audiência de custódia e nos pedidos de liberdade. Analiso o inquérito e oriento a família sobre o que fazer, e o que não fazer, desde as primeiras horas.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva até a audiência de custódia?
A lei prevê até 24 horas depois da prisão.
Ficar calado prejudica?
Não. O silêncio é um direito garantido pela Constituição e não pode ser interpretado contra quem o exerce.
Réu primário fica preso?
Pode ficar. A decisão depende do caso, e não só do histórico. Achar que “primário não fica preso” é um engano comum.
Preciso ir depor com advogado?
Não é obrigatório, mas é o recomendado, principalmente se houver chance de você ser tratado como investigado.
O advogado pode ver o inquérito?
Sim. A defesa tem direito de acesso aos elementos de prova já registrados no inquérito (Súmula Vinculante 14 do STF).
Quem pode arbitrar a fiança?
O delegado pode arbitrar fiança nos crimes com pena máxima de até 4 anos. Nos demais casos, quem decide é o juiz.
