Gustavo Alves Pimentel — Advogado
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Delegacia e flagrante

Prisão em flagrante e delegacia: o que fazer nas primeiras horas

Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira, Senador Canedo e região metropolitana

Gustavo Alves Pimentel · OAB/GO 58.105

Uma ligação de madrugada, uma intimação no portão, um parente que não volta para casa. Nessas horas, o que se faz (e o que se fala) nas primeiras horas pesa no resto do caso.

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O que é a prisão em flagrante

É a prisão de quem é pego no momento do fato, logo depois dele ou encontrado com objetos que liguem a pessoa ao crime. Ela é feita sem ordem do juiz, e por isso a lei impõe regras rígidas para o que acontece em seguida.

Os direitos de quem está preso

  • Ficar calado. O silêncio não pode ser usado contra você.
  • Ter um advogado.
  • Avisar a família ou alguém de confiança.
  • Saber quem fez a prisão.
  • Receber, em até 24 horas, a nota de culpa, o documento que diz por que a pessoa está presa.

Em até 24 horas, a audiência de custódia

Todo preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas. É a audiência de custódia. Nela o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem condições, ou se continua presa.

É uma decisão tomada rápido, com pouca informação. Chegar a ela com advogado e com documentos que mostrem trabalho, endereço fixo e família costuma fazer diferença.

Chamado para depor na delegacia

Recebeu uma intimação? A primeira pergunta é: você vai como testemunha ou como investigado? A testemunha tem o dever de dizer a verdade. O investigado tem o direito de ficar calado e de ser acompanhado por advogado.

Ir sozinho “só para explicar” é um dos erros mais comuns. O que você fala fica registrado e pode ser usado mais tarde.

Situações do dia a dia que viram problema

  • A família descobre de madrugada e não sabe para qual delegacia o parente foi levado.
  • “Vou lá explicar e resolvo logo.”
  • Pediram para desbloquear o celular na abordagem.
  • Os parentes combinam por mensagem o que cada um vai dizer.
  • Alguém posta o caso nas redes “para ajudar”.
  • O delegado arbitra uma fiança e ninguém sabe como agir.

O que a família deve fazer

  • Descobrir em qual delegacia a pessoa está.
  • Procurar um advogado antes da audiência de custódia.
  • Separar documentos: RG, comprovante de endereço, carteira de trabalho ou declaração de emprego, certidão de nascimento dos filhos.
  • Não falar sobre o caso por telefone ou mensagem.

O que não fazer

  • “Explicar tudo” para resolver logo.
  • Combinar versões entre parentes.
  • Postar sobre o caso nas redes sociais.
  • Desbloquear o celular sem orientação. Você não é obrigado.
  • Assinar o que não leu ou não entendeu.

Como posso atuar

Acompanho depoimentos e pessoas conduzidas à delegacia. Atuo na prisão em flagrante, na audiência de custódia e nos pedidos de liberdade. Analiso o inquérito e oriento a família sobre o que fazer, e o que não fazer, desde as primeiras horas.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva até a audiência de custódia?

A lei prevê até 24 horas depois da prisão.

Ficar calado prejudica?

Não. O silêncio é um direito garantido pela Constituição e não pode ser interpretado contra quem o exerce.

Réu primário fica preso?

Pode ficar. A decisão depende do caso, e não só do histórico. Achar que “primário não fica preso” é um engano comum.

Preciso ir depor com advogado?

Não é obrigatório, mas é o recomendado, principalmente se houver chance de você ser tratado como investigado.

O advogado pode ver o inquérito?

Sim. A defesa tem direito de acesso aos elementos de prova já registrados no inquérito (Súmula Vinculante 14 do STF).

Quem pode arbitrar a fiança?

O delegado pode arbitrar fiança nos crimes com pena máxima de até 4 anos. Nos demais casos, quem decide é o juiz.

Na dúvida, procure um advogado criminalista.

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