Gustavo Alves Pimentel — Advogado
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Tornozeleira eletrônica

Tornozeleira eletrônica: o que vira falta grave e como se defender

Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira, Senador Canedo e região metropolitana

Gustavo Alves Pimentel · OAB/GO 58.105

Uma bateria descarregada, um atraso no ônibus ou uma saída “rapidinho” podem custar a liberdade. Entenda o que acontece depois de uma violação e o que dá para fazer.

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O que é, em poucas palavras

A tornozeleira é a forma de o juiz acompanhar, em tempo real, quem está cumprindo pena fora da prisão ou respondendo a um processo em liberdade. Junto com ela vêm regras: a área onde a pessoa pode circular, o horário de estar em casa e a obrigação de manter o equipamento funcionando e carregado.

A central vê tudo, e registra tudo

Toda saída da área permitida, toda chegada depois do horário, toda bateria que acaba e toda perda de sinal ficam registradas pela central de monitoramento. Esse relatório chega ao juiz.

E o juiz não vê a sua história, só vê o registro. Se ninguém explicar o que aconteceu, o registro fala sozinho.

O que pode acontecer depois de uma violação

  • Advertência
  • Regressão de regime: voltar do semiaberto ou do aberto para o fechado
  • Perda da saída temporária ou da prisão domiciliar
  • Perda de parte dos dias já descontados da pena por trabalho ou estudo
  • Recomeço da contagem do prazo para a próxima progressão de regime

Quem usa tornozeleira no lugar da prisão, com o processo ainda em andamento, pode ter a prisão preventiva decretada.

Situações do dia a dia que viram problema

  • Dormiu cansado e a bateria acabou de madrugada.
  • O ônibus atrasou e você chegou depois do horário.
  • Levou o filho ao hospital à noite, fora da área permitida.
  • O patrão pediu hora extra e você ficou.
  • No trabalho o sinal é ruim, e o equipamento “some”.
  • A tornozeleira começou a apitar ou a falhar.

Muitas dessas situações têm explicação. O problema é não apresentar essa explicação a tempo, e com prova.

Você tem direito de se explicar

Antes de decidir pela regressão, o juiz deve ouvir quem está cumprindo a pena (art. 118, §2º, da Lei de Execução Penal). É a chamada justificativa, muitas vezes feita numa audiência.

É nesse momento que a defesa mostra o que aconteceu, com documentos: atestado médico, declaração do patrão, comprovante de ônibus, protocolo de ligação para a central, registro de defeito do equipamento. Justificativa sem prova costuma não convencer.

O que fazer

  • Carregar o equipamento todos os dias, no mesmo horário, como rotina da casa.
  • Ligar para a central sempre que houver um problema e anotar o número do protocolo.
  • Guardar todo comprovante: atestado, declaração de trabalho, passagem, receita.
  • Pedir autorização ao juiz antes de mudar de endereço, de horário de trabalho, de começar um curso ou um tratamento.
  • Procurar o advogado assim que receber uma notificação ou intimação, e não no dia da audiência.

O que não fazer

  • Sair “rapidinho”, achando que ninguém vai ver.
  • Deixar a bateria para carregar depois.
  • Mexer, cobrir ou tentar consertar o equipamento por conta própria.
  • Ignorar as ligações da central.
  • Esperar a próxima violação para resolver a anterior.

A família faz diferença

Quem mora junto vê a rotina de perto. Lembrar de carregar, guardar os comprovantes numa pasta e avisar o advogado quando chega um papel da Justiça são atitudes simples, que na hora da justificativa fazem toda a diferença.

Como posso atuar

Analiso os relatórios de violação e os registros da central. Apresento as justificativas ao juiz e faço a defesa em procedimentos de falta grave e regressão. Também faço pedidos de mudança de endereço, horário ou área permitida para trabalho, tratamento de saúde ou viagem, e pedidos de revisão ou retirada da tornozeleira.

Perguntas frequentes

A bateria descarregou. Vou voltar para o fechado?

Não automaticamente. O juiz analisa o caso e deve ouvir a sua explicação antes de decidir. Mas pode ser considerada falta grave, por isso a justificativa precisa ser bem feita e com prova.

Posso trabalhar à noite usando tornozeleira?

Só com autorização do juiz. O pedido é feito antes, mostrando a necessidade, com documentos do emprego.

E se o equipamento estiver com defeito?

Ligue para a central, informe o problema e guarde o número do protocolo. Esse registro é uma das provas mais importantes da defesa.

Recebi uma intimação para audiência de justificação. O que é isso?

É a oportunidade de explicar ao juiz o que aconteceu antes de ele decidir. Vá com advogado e com todos os documentos que comprovem a sua versão.

Dá para pedir a retirada da tornozeleira?

Em algumas situações, sim. Depende do tempo de cumprimento, do comportamento e do motivo pelo qual ela foi colocada. Cada caso precisa ser analisado.

Na dúvida, procure um advogado criminalista.

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